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Comitê Legal
Diretor Técnico: Christian Squassoni

As reuniões acontecerão, na terceira quarta-feira de cada mês, às 9:30 horas, exceção feita ao mês de novembro em decorrência de conflito com feriado.

Janeiro 17
fevereiro 21
Março 21
Abril 18
Maio 16
Junho 20
Julho 18
Agosto 15
Setembro 19
Outubro 17
Novembro 28
Dezembro 19

Reunião dia 15.08.18 - às 9:30 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:



1. Atualização dos normativos fiscais, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

2. PLC 53/2018 - Dra. Larissa Arruy e Dr. Thiago Sombra (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados);

3. PL de proteção de dados;

4. Lei Estado de São Paulo 16.758 (08.06.18) – up date;

5. Avaliação da Resolução 4.677, que trata do cálculo do LLL e mitigantes aceitáveis – Elise Romeu (Credit Agricole);

6. Resolução 4.593 – entendimento do mercado sobre os CDB’s emitidos antes e depois de 28 de agosto de 2017 (Lei 13.476) para fins de registro/ depósito (e as possíveis consequências desse racional nas operações em curso dos bancos) – Fernanda Solon (Banco BOCOM BBM);

7. Assuntos gerais;

8. Sugestões de assuntos para a próxima reunião (19.09.18).



Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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