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Comitê de Assuntos Tributários
Diretor Técnico: Rogério Peres

As reuniões acontecerão, na última sexta-feira de cada mês, às 9:00 horas, exceção feita aos meses de janeiro, março e dezembro. Mês de janeiro (dia 26) é feriado “Aniversário da cidade de São Paulo”, mês de março (dia 30) é feriado “Sexta-feira Santa” e mês de dezembro (dia 28) é na semana do “Natal e Ano Novo”.

Janeiro 24
fevereiro 23
Março 23
Abril 27
Maio 25
Junho 29
Julho 27
Agosto 31
Setembro 28
Outubro 26
Novembro 30
Dezembro 21

Reunião dia 29.06.18 - às 9:00 horas - Pauta de assuntos apresentados/discutidos:





1. Tributação internacional: Apresentação geral sobre os aspectos fiscais de Tratados de Dupla Tributação (DTT), com especial enfoque nos tratados celebrados com Cingapura e recentes alterações no tratado celebrado com a Argentina;

2. Lei nº 13.610/2018: Essa lei publicada no final de maio trouxe importantes alterações relativas à compensação de tributos (com relevantes limitações/vedações) e bem como a re-oneração da folha. Desta forma discutiremos esses dois relevantes pontos da Lei;

3. Tributação dos não residentes com investimentos no Brasil (discussão sobre beneficiário final): atualização quanto as últimas discussões (mercado e associações de classe);

4. Acompanhamento Legislativo: projeto com alteração tributária: alíquota da CSLL para empresas financeiras; dividendos; JCP;

5. Assuntos gerais;

6. Sugestão de assuntos para a próxima reunião (27.07.18).



Para apresentar o item“1”, contaremos com a presença da Dra. Ana Cláudia Utumi (Sócia fundadora do Escritório Utumi Advogados).



Local da reunião: ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
                           Rua Fidêncio Ramos, 302 - 10º andar - cj. 103 - Torre B
                           Estacionamento: Netpark (no local)



Para que possamos autorizar o ingresso na Portaria do Edifício, solicitamos a confirmação de sua presença a cada reunião, através do preenchimento e envio dos dados abaixo.

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