Aviso de Privacidade

AVISO de Privacidade

Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI)

Nós da Associação Brasileira de Bancos Internacionais – ABBI, inscrita no CNPJ sob o nº 60.260.395/0001-93, com escritório comercial na Rua Fidêncio Ramos, n° 302, 10º andar, Torre B, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04.551-010, somos uma associação atuante no mercado bancário, que tem a missão de congregar e representar Bancos internacionais, presentes ou representados no Brasil, defendo os interesses de nossos associados.

A utilização de dados e informações faz parte do nosso cotidiano e acreditamos no poder que sua análise pode gerar nas relações econômicas e sociais, porém, desde que realizada de forma adequada, balanceada e transparente. Por isso, nos preocupamos com o Tratamento dos Dados Pessoais e a integridade dos registros eletrônicos de nossos clientes, parceiros e demais Titulares que têm seus dados processados em nosso site http://abbi.com.br/.

Assim, buscamos apresentar, de forma simples, clara e objetiva, quais Dados Pessoais são coletados, para quais finalidades, como são armazenados e com quem podem ser compartilhados, por meio deste Aviso de Privacidade (“Aviso”), elaborada com base nas diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus direitos como Titular, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail: abbi@abbi.com.br.

Para facilitar a navegação, indicamos abaixo como nosso Aviso está organizado:

1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.
2. A quem se aplica este Aviso?
3. Quais são os possíveis papéis da ABBI no Tratamento de Dados Pessoais?
4. Quais Dados Pessoais são coletados em nosso site e para quais finalidades?
5. A ABBI coleta e/ou faz Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis?
6. Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?
7. Quais são os direitos dos Titulares? Como exercê-los?
8. Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros?
9. Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados?
10. Dúvidas

1. Principais termos e definições relacionados ao tema “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”:

• A quem se aplica este Aviso?

Este Aviso se aplica a todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que naveguem pelo site da ABBI, segundo o previsto no presente Aviso e na LGPD.

Ressaltamos que nosso site e seus respectivos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, consideradas civilmente capazes à luz da legislação brasileira ou que estejam devidamente representadas por seu responsável legal e/ou autorizadas à contratação de nossos serviços, livres de qualquer vício de consentimento ou coação.

Caso você não reúna essas características, solicitamos que não prossiga com a navegação em nosso site e seus respectivos serviços.

• Quais são os possíveis papéis da ABBI nas operações de Tratamento de Dados Pessoais?

• Operadora de Dados Pessoais

Tendo em vista que a atuação principal da ABBI requer sua contratação por outras empresas para o fornecimento de serviços de congregação e representação dos bancos internacionais presentes ou representados no Brasil, assumimos o papel de “Operadora” em nossas operações de Tratamento de Dados Pessoais.

Isso quer dizer que tratamos Dados Pessoais de Titulares em nome da empresa contratante ou “Controladora” e segundo as instruções por elas transmitidas, aplicando o previsto na LGPD. Ao contratar a ABBI, nossos clientes se declaram cientes de que atuam na posição de “Controladores” de Dados Pessoais coletados, transmitidos e tratados durante a prestação de serviços, bem como dos reflexos decorrentes dessa posição, nos termos da LGPD.

Assim, compete aos nossos clientes, na posição de “Controladores”, tomar as decisões referentes às operações de Tratamento e transmitir as instruções aplicáveis à ABBI no que tange à definição das bases legais, finalidades, tempo de retenção, forma de compartilhamento, entre outras disposições aplicáveis aos Dados Pessoais coletados, transmitidos e tratados durante nossa prestação de serviços.

• Como Controladora de Dados Pessoais

É possível que, tratemos alguns Dados Pessoais como “Controladora”, conforme exemplos de finalidades a seguir:

• Realizar estudos, pesquisas e/ou gerar estatísticas para executar ou promover melhorias em nosso site e serviços;
• Realizar o cadastro interno nos nossos associados ou fornecedores para gerar faturamento e/ou cobranças em relação aos nossos serviços prestados;
• Elaborar propostas comerciais a todos aqueles interessas em nossos serviços;
• produzir registro e/ou prova, para os Controladores e/ou para autoridades competentes, da realização do Tratamento como Operadora;
• Cumprir com a legislação de proteção de dados ou com regulações aplicáveis à prestação de nossos serviços e/ou à relação com nossos colaboradores.

Sempre que tratarmos Dados Pessoais visando melhorias em nossos serviços, buscaremos nos certificar de que tais dados são, de fato, necessários para tal; que a finalidade observa os ditames legais; que nenhum direito dos Titulares é afetado além do quanto pode ser por eles esperado e que o Tratamento ocorre da forma mais transparente possível.

Em todos os casos em que tratarmos Dados Pessoais como “Controladora”, buscaremos fazê-lo pelo período estritamente necessário para a finalidade do Tratamento, promovendo sua anonimização sempre que possível.

• Quais Dados Pessoais são coletados em nosso site e para quais finalidades?

Sempre que o Titular fornece seus Dados Pessoais na seção “Fale com a ABBI” em nosso site, nossa equipe poderá contatá-lo a fim de oferecer atendimento e/ou informações pertinentes à opção preenchida e selecionada.

Ressaltamos que faremos uso somente dos Dados Pessoais efetivamente relevantes e necessários às finalidades de nossos serviços, de modo que os demais serão descartados.

• A ABBI coleta e/ou faz Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis?

Não realizamos operações de Tratamento envolvendo dados considerados sensíveis pela LGPD, entendidos como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, nas remotas e específicas hipóteses em que venhamos a fazê-lo por iniciativa própria, o Tratamento se fundamentará em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, através de uma das hipóteses fundamentadoras (Base Legais) previstas na LGPD.

Caso tais dados sejam eventualmente acessados pela ABBI em decorrência da prestação de serviços junto aos seus clientes, o Tratamento se fundamentará nas hipóteses legais definidas pelo Controlador (nossos clientes), devendo ser observadas as disposições previstas na LGPD.

• Com quem os Dados Pessoais são compartilhados?

Além dos “Controladores” que nos contratam e nos instruem para tratarmos Dados Pessoais em seus nomes, em alguns casos, é possível que informações sejam compartilhadas com fornecedores de serviços e/ou infraestrutura relacionados às nossas atividades, incluindo:

• Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, por exemplo, serviço de hospedagem de dados e de tecnologia da informação, sendo que o Tratamento seguirá nossas instruções e finalidades autorizadas, conforme instrumentos contratuais firmados com a ABBI;
• Autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou em casos de conflitos judiciais e/ou administrativos; e
• Para fins de apoio e execução de publicidade institucional da ABBI, considerando, de um lado, o legítimo interesse desta e, de outro lado, a expectativa razoável do Titular.

Adicionalmente, é possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil, ocasião em que nos comprometemos a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.

• Quais são os direitos dos Titulares? Como exercê-los?

Em cumprimento à LGPD, sempre que realizarmos o Tratamento de Dados Pessoais na posição de “Controladora”, respeitaremos e garantiremos ao Titular a possibilidade de apresentação de solicitações para o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de Tratamento dos Dados Pessoais;
• Acesso aos Dados Pessoais;
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento do Titular, se aplicável, o que implica em seu direito sair da nossa lista de newsletter ABBI, de contatos e/ou outros meios de comunicação;
• Informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ABBI tenha compartilhado Dados Pessoais do Titular;
• Pedir a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa e se aplicável;
• Revogação do consentimento, quando e se aplicável.

Ressaltamos, no entanto, a possibilidade de SUA REQUISIÇÃO SER LEGALMENTE REJEITADA, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo de falta de requisitos técnicos e/ou comerciais que viabilizem o pedido de portabilidade de dados e/ou a não exclusão de determinado dado cuja manutenção seja autorizada pela legislação à ABBI), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as justificativas razoáveis.

O Titular poderá solicitar a atualização, complementação, correção e exclusão dos seus dados coletados pela Associação, quando cabível, através do endereço de e-mail: abbi@abbi.com.br.

Promoveremos nossos melhores esforços para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se a LGPD e os prazos de guarda estabelecidos pela legislação. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

• Como mantemos os Dados Pessoais coletados seguros?

Utilizamos meios razoáveis de mercado e aqueles legalmente requeridos para preservar a privacidade dos Dados Pessoais que coletamos. Desta forma, adotamos diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

• Utilização de métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os Dados Pessoais coletados;
• Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas;
• Autorização de acesso somente a pessoas previamente autorizadas no local onde são armazenadas as informações coletadas, incluindo funcionários e representantes da ABBI e/ou parceiros devidamente autorizados;
• Aqueles que entram em contato com Dados Pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
• Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.

Além dos esforços técnicos, também adotamos boas práticas institucionais visando a proteção de Dados Pessoais. Embora a ABBI adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvo de acessos não autorizados executados com métodos voltados à obtenção de informações de maneira indevida.

• Por quanto tempo os Dados Pessoais coletados serão armazenados?

Sempre que atuarmos na posição de “Operadora”, caberá ao “Controlador” definir o tempo de retenção e formas de eliminação aplicáveis ao Tratamento dos Dados Pessoais. Nessa hipótese, todos os Dados Pessoais transmitidos e armazenados pela ABBI serão considerados como propriedade do “Controlador”, que autoriza seu Tratamento a fim de possibilitar a prestação de serviços.

Nossos clientes, aqui considerados “Controladores”, declaram-se cientes de que os Dados Pessoais por eles transmitidos poderão ser conservados pela ABBI para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a Terceiros e/ou exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, desde que respeitadas as instruções transmitidas pelo “Controlador” e disposições previstas na LGPD.

Sempre que atuarmos na posição de “Controladora”, os Dados Pessoais tratados serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins aos quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

Nessa hipótese, os Dados Pessoais poderão ser conservados pela ABBI para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a Terceiros e/ou exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, desde que respeitadas as previsões contidas na LGPD.

Quando atuarmos na posição de “Controladora”, o Titular deve estar ciente de que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo de pedido de exclusão dos dados cuja manutenção é autorizada pela legislação à ABBI).

1. Dúvidas

Caso você tenha qualquer dúvida, poderá entrar em contato conosco pelo e-mail: abbi@abbi.com.br.

É possível que algumas das informações aqui disponibilizadas sejam atualizadas ou alteradas. Por isso, aconselhamos que Você consulte esse Aviso de Privacidade periodicamente. Quando houver alguma alteração, iremos informar em nossa página inicial.

Atualizado em 06 de Janeiro de 2023